Em uma metrópole do tamanho de São Paulo, onde mais de 12 milhões de habitantes convivem entre desigualdades territoriais, desafios urbanos e uma máquina pública complexa, a discussão sobre a autonomia das subprefeituras ganha cada vez mais relevância. 

Não à toa, são equipamentos caros, com uma estrutura complexa, e que na prática não atendem às necessidades de suas regiões com a agilidade que seria necessária. Por exemplo, você, leitor(a), sabe quanto custou a sua subprefeitura, esse ano, aos cofres públicos? 

A Subprefeitura Aricanduva, Formosa e Carrão, por exemplo, só este ano, custou R$ 47.940.431,00. E para quê? Para direcionar o munícipe às Secretarias. A subprefeitura da Mooca, por sua vez, custou R$ 56.186.182,00. Se contemplarmos todas as 12 subprefeituras da Zona Leste, temos um investimento que passa de R$ 600 milhões. Não é muito, apenas para roçar mato, tapar buraco, coletar bagulho e outros? 

A descentralização administrativa, há muito defendida por urbanistas e gestores públicos, é vista como um passo fundamental para uma cidade mais eficiente, participativa e menos engessada pela burocracia central. Contudo, em pleno século XXI, ainda é um “tabu” discutir tal questão no âmbito público municipal. 

Criadas para aproximar o poder público da população, as subprefeituras regionais ainda operam, em grande parte, sob forte dependência do gabinete central da Secretaria das Subprefeituras e das demais secretárias da cidade. 

Ou seja, a Subprefeitura não tem poder de decisão e atitude em São Paulo, que não seja “roçar” mato, tapar um buraco ou consertar uma sarjeta pública. Até mesmo trocar uma lâmpada, precisa da autorização da Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia – por meio da ILUME – Iluminação Pública.

Afinal, para que servem as subprefeituras e por que não podem ter o mesmo poder de uma “prefeitura local”, se para isso foram criadas e custam tão caro? 

Subprefeituras sem poder
Desde que foram implementadas em 2004, na gestão Marta Suplicy (PT), as subprefeituras são limitadas. Essa limitação administrativa e orçamentária reduz sua capacidade de resposta rápida a demandas locais – ações emergenciais e projetos de revitalização. 

“As subprefeituras nasceram para resolver problemas do bairro com agilidade, mas sem autonomia orçamentária e técnica, elas acabam virando braços administrativos sem poder de decisão”, afirma o urbanista paulista Carlos Menezes, consultor em gestão pública e planejamento urbano.

Nesta semana, este repórter telefonou, por exemplo, para a subprefeitura Aricanduva, Formosa e Carrão, para buscar informações sobre a rua Taubaté, a respeito do recapeamento que falta concluir. Para surpresa, o mesmo foi orientado a ligar para o 156 da prefeitura e solicitar o serviço diretamente com a Secretaria Municipal das Subprefeituras. 

Até mesmo uma entrevista com o subprefeito de qualquer região, precisa da autorização da Secretaria de Comunicação, tornando o trabalho da imprensa quase impossível. A assessoria das subprefeituras é sempre orientada a encaminhar o jornalista para as secretarias, e claro, releases e outras informações direto das Subs, são materiais raros.

“Eu moro aqui na região e acho muito difícil ter que explicar aos meus vizinhos, quando ligam pra cá, que a subprefeitura não pode simplesmente resolver as queixas deles. Na prática, tem que ligar na secretaria. E olhe que a gente trabalha bastante aqui dentro, com dados e relatórios, mas acredito que se as Subs pudessem ter mais autonomia, muitas demandas seriam rapidamente resolvidas, sem burocracia”, disse uma funcionária da subprefeitura Aricanduva, Formosa e Carrão e que pediu para não ser identificada. 

Autonomia já
A proposta de uma autonomia administrativa busca justamente consolidar uma nova lógica de governança local. O intuito é permitir que cada subprefeitura tenha poder de decisão sobre a aplicação de recursos, contratações, parcerias e políticas regionais, de acordo com o perfil e as demandas específicas de cada território. 

“Não é possível que as 32 subprefeituras da cidade continuem dependendo de Secretarias para tomar decisões – isso é ‘andar para trás’. É preciso confiar na gestão local e dar a ela os instrumentos de que precisa para agir e principalmente se aproximar da sua população local”, conclui Menezes.

Além da autonomia administrativa, a independência política das subprefeituras é outro ponto sensível. A troca constante de subprefeitos por critérios partidários ou eleitorais enfraquece a continuidade das políticas públicas e prejudica a execução de planos de longo prazo. 

“A prefeitura de São Paulo deve repassar com mais autonomia, todos serviços de melhoramentos públicos e conservação de áreas para cada subprefeitura. E os cidadãos acompanharem o andamento dos serviços e reclamarem sempre que necessário”, aponta Emerson Nunes, professor e Diretor da Associação São Paulo Diferenciado.

A descentralização, segundo especialistas, também facilitaria a gestão participativa, permitindo que conselhos locais e entidades civis contribuam de forma direta com o planejamento das ações. Isso fortaleceria o controle social e garantiria mais transparência nas decisões. “Os moradores conhecem suas necessidades melhor do que qualquer gabinete. Uma gestão local autônoma é, antes de tudo, uma gestão que escuta”, destaca João Paulo Oliveira, coordenador do Fórum de Desenvolvimento da Zona Leste.

Para o ex-subprefeito da Penha, Luis Barbosa Araújo: “Eu sou um grande entusiasta da descentralização de poder em São Paulo. Vai ser ótimo quando a população puder escolher o seu subprefeito e este tiver plenos poderes para agir em sua região. Uma razão para que essa autonomia local não ocorra, é que o nosso país tem uma tradição fraca em democracia. Nosso Estado é de uma certa forma autoritário, ainda. Outra questão importante é que, a nossa população tem pouco engajamento com a política. Não há interesse da população em participar mais ativamente de reuniões, frequentar assembleias, discutir política local. E para completar, as secretarias raramente terão o interesse de descentralizar o seu poder e partilhá-lo com as Subprefeituras. Por outro lado, quem tem o poder de descentralizar é o prefeito e a Câmara. E somente farão isso, quando a sociedade se organizar e cobrar essa questão”. 

Na prática, fortalecer as subprefeituras significa repensar o modelo de governança paulistano – hoje altamente centralizado e, muitas vezes, lento para responder às demandas cotidianas. Um sistema mais autônomo poderia agilizar licitações locais, contratos de manutenção e políticas de zeladoria, ao mesmo tempo em que cria uma cultura de co-responsabilidade entre governo e comunidade.

A discussão sobre o fortalecimento das subprefeituras, embora técnica, é também profundamente política, pois envolve repensar estruturas de poder, cultura administrativa e o próprio conceito de cidadania metropolitana. E, em uma cidade que busca ser moderna e justa, a autonomia local pode ser o elo que falta entre a eficiência pública e a vida real de quem vive nos bairros.

Reportagem: Fernando Aires. Foto: Divulgação.

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