Medida foi tomada em audiência pública, recentemente, realizada por intermédio de um requerimento do vereador Alessandro Guedes.
“A luta por moradia é a luta pela dignidade das famílias trabalhadoras. Nosso mandato vai seguir firme para impedir que o lar de ninguém seja tomado por falta de diálogo ou por um processo injusto”, afirmou o vereador Alessandro Guedes (PT), autor do requerimento que resultou na Audiência Pública realizada nesta quinta-feira (16/10) pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa (CCJ) da Câmara Municipal de São Paulo. O parlamentar é membro do colegiado.
A CCJ decidiu solicitar oficialmente ao conselho do Fundo SPDA — responsável pela gestão de contratos habitacionais vinculados à Cohab-SP — a suspensão imediata dos processos de leilão de imóveis em situação de inadimplência. A medida vale para unidades habitacionais prestes a serem leiloadas por conta de dívidas e busca garantir tempo e condições para renegociação das pendências sem risco de perda do imóvel.
A presidente da comissão, vereadora Sandra Santana (MDB), reforçou o compromisso do colegiado com as famílias atingidas.
“Estamos aqui para isso: fazer essa frente de trabalho, buscar a conciliação. Se for preciso mudar a lei, nós mudamos. O importante é garantir o direito à moradia e criar condições para que essas pessoas consigam quitar suas dívidas e continuar em seus lares”, afirmou.
Moradores relatam medo e cobram negociação justa
Durante a audiência, dezenas de mutuários da Cohab-SP e representantes de movimentos de moradia relataram casos de endividamento e cobranças judiciais que ameaçam o direito à casa própria. Ao todo, 19 pessoas fizeram seus relatos na sessão. O deputado estadual Luiz Marcolino (PT/SP) também participou do debate. O parlamentar tem forte atuação na área de regularização fundiária.
Gabriel Gonçalves, do Movimento Reaja Cohab, fez um apelo:
“Queremos apenas a chance de renegociar com parcelas que caibam no bolso. São famílias que recebem abaixo do salário-mínimo e que não podem ser tratadas como inadimplentes de má-fé. Precisamos de diálogo e sensibilidade”.
Outro morador da Zona Leste, José Roberto Silva, contou que o desemprego o levou a atrasar o financiamento:
“Fiquei sem trabalho por meses e agora corro o risco de perder a casa que levei anos para conquistar. Peço que suspendam esses leilões até encontrarmos uma solução justa”.
Para Maria das Graças Ferreira, moradora da Cohab José Bonifácio, o sentimento é de medo e impotência:
“Não é justo perder a casa por falta de negociação. Queremos pagar, mas precisamos de condições”.
Próximos passos e encaminhamentos
Com base nas falas e denúncias apresentadas, os vereadores deliberaram pelo envio de um ofício nesta sexta-feira (17) ao conselho do Fundo SPDA pedindo a suspensão dos processos de cobrança e leilão até que o Legislativo e o Executivo constituam uma nova legislação que assegure mecanismos de renegociação acessíveis às famílias de baixa renda.
O presidente do SPDA, Hélio Rubens de Oliveira Mendes, se colocou à disposição para o diálogo:
“Para nós, esta é uma oportunidade de esclarecer números, dados e benefícios, e reafirmar o compromisso da SPDA em buscar soluções conjuntas para os mutuários”.
Já o diretor-presidente da Cohab-SP, Diogo Soares, destacou que a missão da companhia “é garantir o provimento habitacional, inclusive para aqueles que enfrentam dificuldades momentâneas. Queremos construir alternativas junto à SPDA e ao Legislativo para preservar o atendimento às famílias”.
Ao final da audiência, Alessandro Guedes reforçou o papel do Parlamento como mediador e defensor dos direitos das famílias paulistanas:
“Nosso compromisso é com o povo trabalhador. Vamos continuar lutando para que a moradia seja tratada como direito, não como mercadoria. Nenhuma casa deve ir a leilão sem que o diálogo e a renegociação sejam esgotados”.
Reportagem: Da redação. Foto: Divulgação.
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