O governo Tarcísio de Freitas (Republicanos) atravessa um período de pressão nas contas estaduais. Fraudes ligadas ao ICMS, sucessivas quedas de arrecadação e críticas sobre a condução das renúncias fiscais formaram um ambiente de preocupação para aliados do governador.

Deputados da própria base reclamam de falta de clareza sobre a real situação orçamentária. Parlamentares associam a lentidão na liberação de verbas para convênios e emendas à fragilidade do caixa. Auxiliares próximos também mencionam dificuldades de diálogo com a Secretaria da Fazenda e Planejamento, chefiada por Samuel Kinoshita, segundo reportagem realizada pela Folha de São Paulo.

Embora o governo sustente que, de janeiro a agosto, a arrecadação cresceu 0,6% em termos reais frente a 2024, os números oficiais mostram retrações sucessivas. De maio a agosto, a receita de tributos como ICMS, IPVA e ITCMD ficou abaixo do registrado no ano anterior. Em agosto, a perda foi de 4,5%, com arrecadação de R$ 21,5 bilhões. O total acumulado no ano alcançou R$ 190,8 bilhões, enquanto o PIB paulista cresceu 2,5% em 12 meses.

A pressão aumenta em meio a investigações do Ministério Público paulista sobre um esquema de corrupção na Fazenda. Fiscais foram acusados de cobrar propina para liberar créditos de ICMS a empresas. A Fast Shop é uma das investigadas: segundo confissão de um diretor, a companhia teria se beneficiado em R$ 1,5 bilhão entre 2021 e 2025, dos quais cerca de R$ 1 bilhão não tinha origem clara.

O MP afirma que o sistema de créditos é tão complexo que ainda não se sabe se parte dos valores já havia sido quitada em outras etapas da cadeia produtiva ou se foram simplesmente gerados por fraude. A Fazenda admite que levará meses para revisar os cálculos. Em nota, informou que os créditos questionados se referem a período anterior ao governo Tarcísio.

Ainda segundo o Executivo, o controle foi reforçado: nove processos disciplinares foram abertos, além de 22 investigações preliminares. Seis servidores foram afastados, e o plano de fiscalização seguirá até fevereiro de 2026, com auditorias e acompanhamento patrimonial.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE), por sua vez, tem chamado atenção para problemas no manejo das isenções. No parecer que aprovou com ressalvas as contas de 2024, os técnicos registraram falhas na projeção das renúncias, concessão sem respaldo legal e retrocessos na transparência. O relatório estimou que os benefícios fiscais somaram R$ 60 bilhões no ano passado e apontou risco de concentração em poucas empresas, algumas até devedoras do Estado.

O governo rebateu dizendo que o TCE reconheceu avanços em governança e que todas as medidas adotadas seguem regras já validadas pelo Tribunal de Justiça e pelo Supremo Tribunal Federal.

Em paralelo, aliados do governador avaliam que o quadro fiscal apertado, em plena véspera do calendário eleitoral, coloca ainda mais desafios para Tarcísio equilibrar investimentos, compromissos políticos e a imagem de gestão responsável.

Reportagem: Da redação. Foto: Divulgação.

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